Direito do Consumidor: um olhar para e na Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Abstract

A realidade demonstra o dinamismo das relações de consumo e a vultuosidade de demandas enviadas para uma resolução pela via judicial, o que torna preocupante num ponto de vista social. Em contrapartida, comumente não se ensinam os direitos e deveres do cidadão no âmbito consumeristas no sistema público de educação, o que consequentemente pode gerar a falha (Defeito ou vício) no produto ou na prestação de serviço, muitas vezes de forma involuntária, entretanto, não se retira a responsabilização pelo fato de ter sido cometido sem intenção. Partindo deste cenário o objetivo do presente trabalho foi analisar por meio de revisão bibliográfica a relevância da presença do estudo do direito do consumidor nos cursos técnicos, principalmente naqueles que possuam um viés voltados para prestação de serviços, onde o egresso poderá ser responsabilizado por uma eventual falha na prestação de serviço. Nesse sentido, foi realizada a análise das demandas relativas a consumo no Poder Judiciário, bem como a relação jurídica do trabalho correlacionada ao direito do consumidor. Necessariamente os instrumentos normativos de regência da educação no Brasil foram visitados, principalmente para identificar o funcionamento atual da educação no país com relação ao direito do consumidor. Percebeu-se que o ensino de noções do direito do consumidor, aparentemente, poderá contribuir para uma melhor formação dos alunos dos cursos técnicos, principalmente para os que estão voltados para a prestação de serviço, visto que essa disciplina aborda tema e situações corriqueiras da vida cotidiana e imersa no exigente mercado de trabalho, e em um país com uma enorme quantidade de litígio envolvendo o direito do consumidor.