Políticas públicas inclusivas: direitos e garantias à pessoa com deficiência [V-FEPTI]

  • Elisangela Leles Lamonier Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Iporá
DOI: https://doi.org/10.19123/eixo.v5i2.337

Resumen

Vivemos hoje um importante processo de transformação dos sistemas educacionais, onde a inclusão dos alunos com deficiência é uma realidade garantida por leis. O presente estudo trata da identificação e análise das políticas públicas inclusivas, a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. Realiza uma breve apresentação dessas políticas para a educação básica e, de forma mais específica, para o ensino superior. Discute os principais dispositivos legais acerca da inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior, bem como alguns dos desdobramentos. A investigação parte da necessidade de compreender e refletir sobre os direitos e as garantias das pessoas com deficiência no processo de inclusão educacional. 

Biografía del autor/a

Elisangela Leles Lamonier, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Iporá
Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Goiás - Unidade de Jataí. Possui graduação em Letras - Português/Inglês pela Faculdade de Educação Ciências e Letras de Iporá. Especialização em Formação Sócio-econômica do Brasil, Literatura Brasileira, Língua Portuguesa e em Educação de Surdos/ LIBRAS pela Fai - Faculdade de Iporá. Atua na educação desde 1999, exercendo funções de coordenadora de cursos de Educação à distância, professora do ensino básico, intérprete de Libras, coordenadora pedagógica. Atualmente, atua na docência de Língua Portuguesa, Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e Fundamentos da Educação Especial nos cursos Técnicos de nível médio e cursos superiores. É membro do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, no Instituto Federal Goiano - Campus Iporá. Atua ainda na Coordenação de Ensino Profissional Técnico de Nível Médio.

Citas

BRASIL Convenção da Organização dos Estados Americanos Decreto Nº 3.956/2001. Brasília, 2001. p. 02.

BRASIL. Conferência mundial sobre necessidades educativas especiais: acesso e qualidade. In: Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: CORDE, 1994.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.

BRASIL. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, Guatemala: 2001.

BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. UNESCO, Jomtiem/Tailândia, 1990.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2002.

BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 6 de julho de 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº 10.048, de 08 de novembro de 2000.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial. MEC/SEESP, 2001. p. 69.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais – orientações gerais e marcos legais. Brasília: MEC/SEESP, 2006.

BRASIL. UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Avaliação da Década. Brasília: 2000.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4ª Ed., rev. e atual. Brasília : Secretaria de Direitos Humanos, 2010. 100p

RODRIGUES, O. M. P. R.; MARANHE, E. A. A história da inclusão social e educacional da pessoa com deficiência. In: CAPELINI, V. L. M. F.; RODRIGUES, O. M. P. R. (Orgs.). Marcos históricos, conceituais, legais e éticos da educação inclusiva. Bauru: Unesp; MEC, 2010. v. 2. (Coleção Formação de Professores na Perspectiva da Educação Inclusiva). Disponível em: http://www2.fc.unesp.br/educacaoespecial/material/livro_2.pdf. Acesso em: 08 julho de 2016.

Publicado
2017-01-31
Cómo citar
Lamonier, E. L. (2017). Políticas públicas inclusivas: direitos e garantias à pessoa com deficiência [V-FEPTI]. REVISTA EIXO, 5(2). https://doi.org/10.19123/eixo.v5i2.337
Número
Vol. 5 Núm. 2 (2016): Revista Eixo
Sección
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista EIXO o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma licença Creative Commons Attribution License até 5 anos após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).