A Base Nacional Comum Curricular e a reforma do Ensino Médio no Brasil: competências ou desempenho?

Abstract

O texto aborda o tema do conhecimento escolar e tem por objetivo refletir a organização curricular da Educação Básica por competências e seus impactos a partir de uma análise da Base Nacional Comum Curricular e da reforma do Ensino Médio no Brasil (Lei 13.415/2017). Empreende-se um aprofundamento teórico apoiado nos estudos de Basil Bernstein, em que são contrastados os modelos pedagógicos de competência e desempenho, conforme (1) a integração de componentes curriculares, a flexibilidade metodológica e o protagonismo de alunos e alunas; e (2) a demarcação de fronteiras objetivas entre os componentes curriculares, a seleção e o sequenciamento de conteúdos e o protagonismo de professores e professoras. As categorias de análise são: pedagogias visíveis e invisíveis, classificação, enquadramento, código elaborado e código restrito, propostos pelo referencial teórico adotado. Examina-se a reforma do Ensino Médio com dados de matrículas do Censo Escolar organizado pelo INEP em 2018, abarcando a rede pública e a rede privada de ensino. Discute-se a progressão da carga horária, o lugar da Parte Diversificada, o horizonte de avaliação e as diferenças nos quantitativos de matrículas. Os resultados apontam as fragilidades de assumir um currículo por competências sem a devida apreciação crítica, haja vista o contraste entre o sistema público e o sistema privado de ensino se mantida a conjuntura político-econômica de contingenciamento de gastos em educação.