AS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS OCORRIDAS NO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – PRÓ-DF II
Resumo
O Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II é uma política de desenvolvimento econômico que foi instituída em 2003 e suspensa em 2017 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por apresentar diversas irregularidades. Basicamente, o presente artigo teve como objetivo identificar as mudanças institucionais ocorridas durante a implementação do programa. Para entender o processo das mudanças institucionais ocorridas, foi realizada uma pesquisa baseada em bibliografia, documentação oficial e com abordagem qualitativa apoiada no relatório de auditoria feito pelo Tribunal. Os resultados mostraram que os arranjos institucionais foram decisivos nesse processo, pois as decisões tomadas pelos agentes no tocante à execução do programa vão de encontro às regras estabelecidas. O desempenho institucional promoveu mudanças no escopo do programa que implicou na descontinuidade. Logo, o programa não gerou desenvolvimento econômico na região, como também demonstrou semelhança com programas de distribuição de benefícios sociais.
Publicado
2022-12-22
Como Citar
Bispo, F. C. da S., & Baldez de Oliveira, E. (2022). AS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS OCORRIDAS NO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – PRÓ-DF II. REVISTA EIXO, 11(3), 97-108. https://doi.org/10.19123/eixo.v11i3.1005
Seção
ARTIGOS
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